Uma vitória, a aprovação do Projeto de Lei 284/2022 de autoria da Deputada Nejmi Aziz sob recomendação do Governador Wilson Lima, que cria o Centro Integrado à criança e adolescente vítima de violência e testemunha do Amazonas.
A PL traz esperança para todos nós da rede de proteção e sociedade civil, e que atuamos na proteção e direitos destas crianças e adolescentes para que tenham um atendimento digno em um momento de extrema fragilidade, com serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
O projeto garante a crianças e adolescentes a integração de serviços em um só lugar que garantam seus direitos, como saúde, segurança e suporte social e psicológico.
Do mesmo modo, o projeto cria o Conselho Gestor do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Estado do Amazonas que tem como foco realizar o planejamento estratégico das ações, analisar, em reuniões periódicas, os indicadores e dados estatísticos decorrentes da aplicação desta Lei, que possibilitem a formulação de políticas públicas aptas a efetivar o sistema e a política de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítimas ou testemunhas de violência, além de promover campanhas de conscientização